- 1 -O território do concelho de Ferreira do Zêzere é classificado como solo rústico e solo urbano, de acordo com a delimitação constantes da Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.
- 2 -As classes de uso do solo referidas no número anterior encontram-se divididas em categorias e subcategorias nos termos constantes dos artigos seguintes.
- 3 -Para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, o Plano, além de classificar o solo rústico e urbano, identifica ainda os valores culturais, cujos regimes são definidos no presente regulamento em capítulos próprios, impondo restrições adicionais ao regime de utilização e ocupação.
Artigo 37.º — Classes e Categorias de Uso do Solo
Vigente desde: 11/12/2024