1 -A comparticipação relativa ao período letivo é paga até ao último dia útil do mês anterior àquele a que diz respeito, mediante referência Multibanco enviada por correio eletrónico ou outro meio disponibilizado pelos serviços.
2 -A comparticipação relativa às interrupções letivas é paga no ato da inscrição, sob pena de a inscrição não se considerar válida.
3 -As faltas não conferem direito a redução ou devolução da comparticipação.
4 -As faltas são comunicadas aos serviços, sempre que possível, com a antecedência mínima de 48 horas e, em caso de doença, no próprio dia.