1 -São direitos das crianças ser tratadas com respeito e sem discriminação, beneficiar de condições de segurança e bem-estar e participar em atividades adequadas à sua idade e às suas necessidades.
2 -São deveres das crianças cumprir as regras de funcionamento da CAF e das AAAF, seguir as orientações da equipa de trabalho, tratar com respeito os trabalhadores e as demais crianças e zelar pela conservação dos espaços e materiais utilizados.
3 -O incumprimento pela criança dos deveres previstos no número anterior determina advertência escrita ao encarregado de educação e, em caso de persistência, a suspensão temporária da frequência ou, em caso de especial gravidade ou reincidência, o cancelamento da inscrição, sendo a suspensão e o cancelamento precedidos de audiência prévia do encarregado de educação.