- 1 -As zonas ameaçadas por cheias (ZAC) devem ser mantidas preferencialmente sem artificialização e integradas nos espaços verdes, contemplando ações de renaturalização com vista a atenuar potenciais riscos e efeitos de inundação resultantes do acréscimo de caudal devido a obstruções, impermeabilizações da envolvente ou outras ocorrências.
- 2 -Os materiais a utilizar nas zonas ameaçadas por cheias (ZAC) devem ser materiais naturais, permeáveis e semipermeáveis.
Artigo 11.º — Zonas Ameaçadas por Cheias
Vigente desde: 10/11/2025