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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 05/02/2024
  1. 1 -A RPUCC é constituída por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento, desdobrada em:
      1. i)Classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Sistema patrimonial;
      3. iii)Estrutura ecológica;
      4. iv)Classificação acústica;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -A RPUCC é acompanhada por:
    1. a)Relatório do Plano;
    2. b)Planta de enquadramento;
    3. c)Planta da situação existente;
    4. d)Planta e relatório de compromissos urbanísticos;
    5. e)Planta de mobilidade;
    6. f)Perfis transversais-tipo;
    7. g)Planta das redes de distribuição de energia e de gás;
    8. h)Planta das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais;
    9. i)Planta da rede de drenagem de águas pluviais;
    10. j)Planta executória;
    11. k)Programa de Execução e Plano de Financiamento
    12. l)Estudos de caracterização e diagnóstico;
    13. m)Mapa e relatório de recolha de dados acústicos;
    14. n)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    15. o)Ficha de dados estatísticos.
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