- 1 -É revogado o Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede, publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 7/2000, de 4 de março, no DR, 1.ª série-B, n.º 54; com 1.ª alteração pelo Aviso n.º 6343/2010, de 26 de março, publicado no DR, 2.ª série, n.º 60; retificado pelo Aviso n.º 8846/2010, de 4 de maio, publicado no DR, 2.ª série, n.º 86; com 2.ª alteração pelo Aviso n.º 12643/2016, de 17 de outubro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 199, com 3.ª alteração pelo Aviso n.º 4058/2018, de 26 de março, publicado no DR, 2.ª série, n.º 60, com suspensão por iniciativa do município pelo Aviso n.º 1872/2021, de 28 de janeiro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 19 e com a 4.ª alteração pelo Aviso n.º 13866/2021, de 21 de julho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 140.
- 2 -São ainda revogados os seguintes planos de pormenor:
- a)Plano de Pormenor da Quinta de S. Mateus, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2004, de 24 de abril, no DR, 1.ª série-B, n.º 97;
- b)Plano de Pormenor da Zona Sul de Cantanhede, publicado pela Declaração n.º 15-09-92, de 28 de janeiro, no DR, 2.ª série, n.º 23;
- c)Plano de Pormenor de Alinhamentos e Cérceas da cidade de Cantanhede, publicado pelo Aviso n.º 28561/2008, de 28 de novembro, no DR, 2.ª série, n.º 232;
- d)Plano de Pormenor da Zona Industrial I de Cantanhede (Ampliação), publicado pela Portaria n.º 1321/93, de 29 de dezembro, no DR, 1.ª série-B, n.º 302, com 1.ª Alteração pelo Aviso n.º 9696/2009, de 18 de maio, publicado no DR, 2.ª série, n.º 95, com Alteração por Adaptação pelo Aviso n.º 2547/2012, de 16 de fevereiro, no DR, 2.ª série, n.º 34 e com Correção Material pelo Aviso n.º 3055/2022, de 14 de fevereiro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 31.
- 3 -Nas situações em que o presente Plano se apresenta omisso, aplicam-se supletivamente as regras estabelecidas no Plano Diretor Municipal de Cantanhede, bem como outras normas legais e regulamentares em vigor incidentes na área de intervenção.
Artigo 63.º — Norma revogatória e supletiva
Vigente desde: 05/02/2024