Artigo 6.º — Entidades Envolvidas

Vigente desde: 10/02/2026

1 -A Câmara Municipal de Loures é a entidade promotora e gestora do concurso.
2 -O acompanhamento técnico será realizado em articulação com o LNEC e outras entidades competentes em matéria de ruído ambiental e saúde pública.