Os Utilizadores das Hortas Municipais de Marmelais têm direito a:
1) Utilizar o talhão que lhe for atribuído para a prática exclusiva de um modelo de agricultura biológica e sustentável, sendo livres de escolher as espécies ou cultura agrícola que entendam, potenciando a rotação de culturas e respeitando os respetivos ciclos, de acordo com os princípios da agricultura sustentável, com exceção de culturas permanentes, como por exemplo arbustos, árvores, transgénicos (vulgo OGMS) ou outras proibidas por lei;
2) As estacarias devem ser utilizadas de forma a evitar sombreamento sobre os talhões adjacentes;
3) Aceder aos espaços e utilizar os equipamentos partilhados da respetiva unidade de talhão, nomeadamente os pontos de água, abrigos e unidades de compostagem, propriedade do Município, de forma correta e com zelo;
4) Dispor de uma chave ou código de cadeado do abrigo da unidade de talhões a que pertence.