1 -A Estrutura Ecológica, representada na respetiva planta, abrange:
a)Espaços Verdes a integrar a Estrutura Ecológica Municipal;
b)Linha de água e respetivas margens;
c)Áreas com Valores Naturais - Linária Algarviana;
d)Áreas com Valores Naturais - Outras habitats/espécies
2 -A Estrutura Ecológica tem como objetivos:
a)Proteção dos valores naturais estruturantes, no sentido de salvaguardar o caráter e a qualidade da paisagem existentes;
b)Promoção de uma gestão, conservação e ocupação do território, balizada por princípios de sustentabilidade ecológica e económica, e suportada pelas aptidões do território e pelos condicionalismos que apresenta;
c)Criação de oportunidades de recreio e lazer ajustados ao uso atual e aos valores conservacionistas e recursos paisagísticos existentes.
3 -As áreas integradas na Estrutura Ecológica devem ser preservadas, evitando-se a implantação de infraestruturas e edificações, sem prejuízo da aplicação do regime de servidões administrativas e restrições de utilidade pública e das normas relativas à respetiva categoria de uso do solo e, nomeadamente, da possibilidade de construção de equipamentos de utilização coletiva nos Espaços Verdes a integrar a Estrutura Ecológica Municipal.
4 -A zona associada às linhas de água deve ser integrada e merecer tratamento, no âmbito das operações urbanísticas a realizar, mantendo-se a sua superfície livre, no sentido de ser salvaguardada a escorrência natural do terreno, com base numa solução arquitetónica e paisagística que garanta a harmonia e a coexistência dos vários elementos e não sendo permitida a implantação de edificações que obstruam aquela área, sem prejuízo da possibilidade de modelação do terreno e de implantação pontual das edificações nas margens da zona delimitada.