O presente PPVC entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
A que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento
Tabela Regulamentar
ANEXO II
A que se refere o n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento
Quadro com a identificação dos prédios existentes
Descrição predial
Artigo matricial
N.º de identificação cadastral
Confrontações
Área
Composição
Prédio misto descrito na Conservatória de Registo Predial de Lagoa sob o n.º 3010
1) Prédio rústico inscrito pelo artigo 3 da Secção H
2) Prédio urbano inscrito pelo artigo 7707
Ambos situados na União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
AAA 001 768 663
Confronta do Norte com Sá Alves, Lda., do Sul com canal de barragem, do Nascente com Maria Isabel Louzeiro Martins e do Poente com herdeiros de António Dias Ferreira
44.693 m2
Alfarrobeiras, figueiras, oliveiras, amendoal, inclui a implantação de um edifício com um piso, destinado a habitação com 3 divisões e logradouro
Prédio misto descrito na Conservatória de Registo Predial de Lagoa sob o n.º 4487
1) Prédio rústico inscrito pelo artigo 33 da Secção B
2) Prédio urbano inscrito pelo artigo 2162 e 2164
Ambos situados na União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
AAA 001 820 155
Confronta do Norte com estrada, do Sul com Francisco António Mendes e Maria da Conceição Júdice Dias Ferreira, do Nascente com Johannes Petrus Van e do Poente com Filipe Manuel Correia Leal e Maria da Conceição Júdice Dias Ferreira
60.928 m2
Amendoal, figueiras, amendoeiras, oliveiras vinha e casas de habitação
Prédio rústico descrito na Conservatória de Registo Predial de Lagoa sob o n.º 4401
Prédio rústico inscrito pelo artigo 40 da Secção B, da União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
AAA 001 607 647
Confronta do Norte com Dr. Noão Correia Ribeiro, do Sul com Filipe Manuel Correia de Menezes Leal e outros, do Nascente e Poente e
15.387 m2
Pomar de citrinos
ANEXO III
Quadro com a identificação dos novos prédios
A que se refere o n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento
Prédio urbano situado na da União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, confronta a Norte e poente com estrada, a Nascente com Johannes Petrus Van e com herdeiros do Dr. João Grade Cabrita Santos, e a Sul com domínio público municipal, com os seguintes parâmetros:
ANEXO IV
Quadro com a descrição das parcelas a ceder
A que se refere o n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento
Cedências para o domínio municipal
Parcela com 7.617,36 m2
Destinada a infraestruturas
Parcela com 21.803,36 m2
Destinada a espaços verdes e de utilização coletiva e a equipamentos de utilização coletiva
ANEXO V
Quadro de transformação fundiária
A que se refere o n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
88494 - ssaigt.dgterritorio.pt
88494 - ssaigt.dgterritorio.pt
88495 - ssaigt.dgterritorio.pt
88495 - ssaigt.dgterritorio.pt
88495 - ssaigt.dgterritorio.pt
619943655