1 -A área de intervenção do PPVC integra solo urbano, em conformidade com o Plano de Urbanização da UP3 Cidade de Lagoa e as seguintes categorias de espaços, delimitadas na planta de implantação:
a)Espaços habitacionais;
b)Espaços de uso especial - espaços de infraestruturas estruturantes;
c)Espaços Verdes.
2 -Dentro dos espaços de cada categoria, com o uso dominante podem coexistir outros usos, desde que estes sejam compatíveis com aquele, à luz dos regimes jurídicos aplicáveis às atividades económicas que se pretendam instalar, assim como da legislação aplicável ao ruído, aos resíduos e a certas formas de poluição.
3 -Nas categorias de espaço supra definidas aplicam-se as regras previstas no presente Título, assim como os parâmetros constantes do Quadro Regulamentar que integra o Anexo I deste regulamento.