1 -Na construção, alteração ou ampliação dos edifícios e infraestruturas abrangidos pelo plano devem ser aplicadas soluções e materiais com resistência estrutural antissísmica.
2 -Atentos os riscos atuais de seca e desertificação que incidem sobre todo o território nacional, devem ser adotadas medidas, nomeadamente de eficiência hídrica:
a)Definição de soluções de desenho urbano ajustadas à topografia natural do terreno, que promovam a infiltração da água no solo e privilegiem a permeabilidade;
b)Densificação da arborização, procurando uma maximização do ensombramento, adotando espécies autóctones e/ou adaptadas edafoclimaticamente, evitando o recurso a rega;
c)Boas práticas de gestão da água, através da introdução de sistemas que permitam a redução de perdas, reutilização de águas residuais tratadas para usos não potáveis e aproveitamento, também, das águas pluviais para fins diversos do consumo humano;
d)Separar nas redes prediais de drenagem, as águas pluviais das águas residuais domésticas
e)A rega dos espaços verdes deve ter como origem as águas pluviais provenientes de estruturas de armazenamento (cisternas e bacias de retenção), complementadas com águas residuais tratadas (ApR), sempre que tecnicamente viável.
3 -Até à definição dos perímetros de proteção às captações de água subterrânea para abastecimento público nos termos legalmente previstos, aplicam-se as regras e condicionamentos constantes das alíneas seguintes:
a)Com vista à proteção da qualidade da água, nos perímetros de proteção definidos a partir da captação de águas subterrâneas, dos 300 m aos 1000 m, definidos a partir da captação e delimitados na Planta de implantação - Usos do solo e outros limites ao regime de uso, é obrigatório que a descarga de águas residuais provenientes de sistemas autónomos domésticos seja dotada de tratamento complementar prévio à rejeição no meio recetor, excetuando-se as infraestruturas já existentes, cuja manutenção é permitida, desde que não se detete alteração na qualidade dos recursos hídricos, cuja origem seja comprovadamente causada pela ausência de tratamento;
b)Com vista à proteção da quantidade da água, nos perímetros de proteção definidos a partir da captação de águas subterrâneas dos 500 m aos 1000 m, definidos a partir da captação e delimitados na Planta de implantação - Usos do solo e outros limites ao regime de uso, apenas podem ser autorizadas novas captações particulares com extrações que não ultrapassem 10.000 m3 por mês, sendo que a extração de volumes superiores deve ser avaliada, caso a caso, pela entidade licenciadora.
4 -Devem ser adotadas todas as medidas de segurança contra o risco de incêndios, designadamente as previstas no Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve e nas normas legais em vigor, aplicáveis à construção, instalação e funcionamento dos edifícios, assim como devem ser garantidas as condições de acessibilidade, às operações de socorro, no interior da propriedade privada.