1 -Nos espaços verdes são admitidos trabalhos de arranjos exteriores e arborização, de acordo com projeto de arquitetura paisagista que minimize os trabalhos de modelação do terreno e a alteração da topografia, salvaguarde o respeito por eventuais espécimes arbóreos ou vegetativos existentes, promova plantações para enquadramento paisagístico, nomeadamente com a introdução de espécies autóctones, e garanta a continuidade espacial da paisagem envolvente.
2 -Nos espaços verdes são admitidas as seguintes ações ou atividades:
a)Abertura de percursos pedonais, cicláveis e equestres, bem como de caminhos (viários) e pontos de vigia para ações de combate a incêndios;
b)Construção de infraestruturas, designadamente para abastecimento de água e saneamento, fornecimento de eletricidade, de comunicações e de aproveitamento de energias alternativas e renováveis;
c)Construção de infraestruturas e instalações de apoio a atividades agrícolas, florestais e de manutenção das zonas verdes;
d)Construção de bacia de retenção de água, em zonas de retenção e de acumulação de águas de escorrência natural, destinada a promover o aproveitamento racional da água e simultaneamente a incrementar a estética da paisagem, a diversidade biofísica e o conforto bioclimático;
e)Construção de equipamentos de utilização coletiva.