No âmbito dos recursos humanos, compete:
- a)Executar as tarefas administrativas relativas ao recrutamento, provimento, transferência, promoção e cessação de funções de pessoal;
- b)Lavrar contratos de trabalho;
- c)Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos funcionários, nomeadamente os relativos a ADSE e Caixa Geral de Aposentações;
- d)Assegurar e manter actualizado o cadastro de pessoal bem como o registo da pontualidade e assiduidade, promovendo a verificação das justificações de faltas;
- e)Processar os vencimentos e outros abonos complementares;
- f)Elaborar listas de antiguidade e dar-lhes a devida publicidade;
- g)Emitir os cartões de identificação do pessoal e manter actualizado o seu registo;
- h)Organizar os seguros do pessoal contra acidentes de serviço, mantendo actualizadas as respectivas apólices;
- i)Promover a classificação de serviço dos funcionários;
- j)Proceder ao levantamento das necessidades de formação, elaborar e submeter à aprovação o correspondente plano anual e dinamizar a sua implementação;
- k)Assegurar a divulgação e garantir o cumprimento das normas que imponham deveres ou confiram direitos aos funcionários;
- l)Elaborar o balanço social;
- m)Instruir todos os processos referentes a Caixa Geral de Aposentações e ADSE;
- n)Assegurar a gestão corrente de ficheiros e arquivos de pessoal, manuais e automatizados, mantendo os processos individuais devidamente actualizados e assegurando a preparação das respectivas certidões;
- o)Estudar e manter actualizada a aplicação da legislação sobre o pessoal;
- p)Proceder periodicamente ao levantamento das necessidades de formação em estreita articulação com os dirigentes dos serviços;
- q)Elaborar e propor os planos anuais de actividade de formação e os respectivos orçamentos;
- r)Manter-se informado sobre os mecanismos centrais e outros de financiamento da formação profissional na administração pública e coordenar acções com as entidades gestoras desses programas;
- s)Organizar e acompanhar as actividades de formação planeadas e assegurar todos os procedimentos administrativos e logísticos para a sua concretização e controlo pedagógico e financeiro;
- t)Informar da utilidade para o município de propostas de frequência de acções de formação externa (cursos, seminários, conferências, colóquios, etc.) emitidas pelos diversos serviços e promover os correspondentes procedimentos administrativos;
- u)Proceder à avaliação da formação e resultados.