No âmbito de estudos e projectos, compete:
- a)Elaborar estudos prévios, anteprojectos e projectos de engenharia, topografia, desenho ou áreas afins, incluindo medições e orçamentos para o normal cumprimento das atribuições e tarefas da Divisão;
- b)Assegurar e realizar todos os levantamentos topográficos, bem como prestar apoio na permanente actualização dos cadastros municipais;
- c)Assegurar, organizar e manter actualizado todo o arquivo em termos de plantas topográficas, de cadastros e de desenho;
- d)Colaborar e contribuir com os respectivos serviços para uma informação global de nível geográfico do município;
- e)Dar apoio técnico e efectuar um acompanhamento às obras projectadas e a projectar pelas diversas áreas de intervenção municipal;
- f)Fiscalizar, elaborar medições e orçamentos de todos os projectos;
- g)Assegurar a disponibilidade atempada dos projectos necessários para formular candidaturas aos fundos comunitários e para celebrar contratos-programa ou protocolos com outras entidades públicas ou privadas.