Art.º 23 · Aviso n.º 2854/2023 — Divisão de Desporto e Equipamentos

1 -São competências da Secção Administrativa da Divisão de Desporto e Equipamentos:
1. a)Coordenar e orientar todos os procedimentos administrativos desenvolvidos na Divisão em que está integrada e assegurar toda a atividade administrativa de suporte à mesma;
2. b)Elaborar todos os atos administrativos de suporte técnico e administrativo à Divisão;
3. c)Proceder ao atendimento público relativo a todos os assuntos de responsabilidade da Divisão.
2 -São competência da Divisão de Desporto e Equipamentos:
1. a)Coordenar o planeamento e o desenvolvimento de atividades desportivas;
2. b)Promover e apoiar atividades desportivas nos vários níveis competitivos, desenvolvidos por entidades oficiais, no sentido de generalização da prática desportiva;
3. c)Promover e apoiar atividades recreativas;
4. d)Gerir o funcionamento dos equipamentos desportivos do município, em ordem a adequá-los ao cumprimento da legislação em vigor em matéria de segurança e qualidade das instalações;
5. e)Proceder à promoção e divulgação do desporto em geral e das atividades de âmbito municipal em particular;
6. f)Coordenar as relações com os clubes e associações desportivas.

Artigo 23.º — Divisão de Desporto e Equipamentos