- 1 -Estes espaços correspondem às áreas ocupadas com equipamentos e infraestruturas públicos.
- 2 -Pelas suas características intrínsecas, às operações urbanísticas nesta categoria de solo aplicam-se os parâmetros urbanísticos previstos no n.º 5 do artigo 39.º, devendo ser desenvolvidas tendo em atenção as condições morfológicas, topográficas e ambientais que caracterizam a envolvente, sendo fundamental uma solução que salvaguarde um bom enquadramento urbanístico e paisagístico.
- 3 -Encontra-se identificada na planta de ordenamento a área de equipamento destinada ao novo heliporto.
Artigo 44.º — Caracterização e edificabilidade
Vigente desde: 18/12/2024