- 1 -Os espaços habitacionais correspondem a áreas urbanas localizadas na periferia da cidade e a aglomerados urbanos correspondentes às sedes de freguesia das áreas mais populosas e com um bom nível de equipamentos, e em que a função residencial é predominante.
- 2 -Os espaços habitacionais dividem-se em duas subcategorias, em função das respetivas intensidades de edificação:
- a)Espaços habitacionais de nível I;
- b)Espaços habitacionais de nível II.
Artigo 52.º — Caracterização
Vigente desde: 18/12/2024