Infraestruturas de Base nos «espaços de refeições»
Sem prejuízo do que conste especificamente no respetivo contrato de concessão, o eleito com competências delegadas e subdelegadas no âmbito dos mercados, assegura o seguinte:
- a)Aprovação do lettering publicitário a colocar nos topos das lojas, de forma a garantir um modelo uniforme e esteticamente adequado;
- b)Aprovação e definição da esplanada exterior, sendo que a colocação da mesma fica a cargo dos concessionários.