É proibido na área do concelho de Pombal:
- a)Depositar resíduos de construção e demolição de construção em qualquer espaço público do concelho;
- b)Depositar resíduos de construção e demolição de construção civil em qualquer terreno privado, sem prévio licenciamento municipal;
- c)Abrir valas, em vias e demais lugares públicos, sem que todo o entulho resultante da escavação seja imediatamente removido do local, em concordância com as disposições do artigo anterior.