São utilizadores do sistema de resíduos sólidos:
- a)Todos os residentes na área do concelho de Pombal.
- b)Os cidadãos temporariamente residentes na área do concelho de Pombal, desde que por período anual igual ou superior a 30 dias.
- c)Os proprietários, arrendatários, usufrutuários e as entidades gestoras de edificações ou partes destas que relevem para efeitos de dimensionamento do sistema de resíduos sólidos.
- d)Os proprietários de instalações temporárias ou equipamentos a que sejam afectos meios do sistema de resíduos sólidos.
- 2 -A utilização do sistema de resíduos sólidos está sujeita ao pagamento das tarifas definidas pela Câmara Municipal.