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Artigo 74.º — Identificação

Vigente desde: 20/11/2025
  1. 1 -O PDM identifica na Planta de Ordenamento como infraestruturas urbanas:
    1. a)Infraestruturas de abastecimento de água: estações de tratamento de águas (ETA);
    2. b)Infraestruturas de drenagem e tratamento de águas residuais: estações de tratamento de águas residuais (ETAR).
  2. 2 -Embora sem identificação na Planta de Ordenamento consideram-se ainda como infraestruturas urbanas:
    1. a)Infraestruturas de abastecimento de água:
      1. i)Adutora/Adutora Distribuidora;
      2. ii)Reservatórios;
    2. b)Infraestruturas de drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais:
      1. i)Emissário/Coletor de Esgotos;
      2. ii)Emissário/Coletor de Pluviais.
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