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Artigo 85.º — Objetivos programáticos

Vigente desde: 20/11/2025
  1. 1 -O processo de consolidação do solo urbano deve processar-se da seguinte forma:
    1. a)Desenvolver intervenções urbanísticas que garantam uma maior interconectividade com as áreas edificadas existentes;
    2. b)Dar prioridade às áreas infraestruturadas e imediatamente contíguas aos espaços já edificados;
    3. c)Programar e estruturar a urbanização e edificação promovendo situações de continuidade urbana;
    4. d)Integrar convenientemente os espaços verdes e os espaços de uso especial, assim como os troços de vias promovendo soluções de continuidade e fluidez;
    5. e)Incentivar a criação de novos espaços verdes na sequência da elaboração de operações de loteamento, de unidades de execução, planos de pormenor ou planos de urbanização;
    6. f)Integrar as linhas de água e situações de potencial paisagístico e ambiental, valorizando-os enquanto elementos da estrutura ecológica;
    7. g)Manter, sempre que possível, a morfologia do terreno para minorar os volumes de aterro e escavação;
    8. h)Valorizar a componente natural e a preservação das espécies autóctones e introdução de vegetação;
    9. i)Definir malhas viárias coerentes e devidamente estruturadas, corretamente articuladas com a rede viária existente, garantindo a ligação das novas vias a pelo menos duas vias existentes, promovendo soluções de continuidade e fluidez;
    10. j)Enquadrar devidamente os traçados da rede viária e ferroviária, diminuindo os impactos negativos que por vezes estas infraestruturas representam para a paisagem urbana, nomeadamente ao nível do conforto visual e sonoro, e atenuando os efeitos de barreira;
    11. k)Contemplar as soluções adequadas à melhoria da acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao meio edificado e aos transportes públicos;
    12. l)Contribuir para a mobilidade sustentável, promovendo o respeito pelos parâmetros genéricos das infraestruturas e criando corredores e estruturas de suporte aos modos suaves de transporte e à população com mobilidade condicionada.
  2. 2 -Os instrumentos de gestão territorial a desenvolver para cada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão e Unidade de Execução têm que incluir planos de acessibilidade que definam claramente os percursos pedonais acessíveis de ligação entre pontos de utilização relevantes, garantam boas condições de acessibilidade e mobilidade, nomeadamente para população com mobilidade condicionada, e que demonstrem claramente o cumprimento do regime de acessibilidades em vigor.
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