- 1 -A descarga de fundo da barragem afeta ao Aproveitamento deverá ser utilizada para evacuação do caudal excedente, dando-se-lhe preferência relativamente ao funcionamento do descarregador de superfície.
- 2 -Entende-se por caudal excedente o que tenha de ser descarregado, por afluir à albufeira quando esta se encontre ao nível de pleno armazenamento ou ao nível que não deva ser ultrapassado segundo a respetiva curva-guia de exploração.
- 3 -Na barragem, mesmo quando o descarregador de superfície entrar em funcionamento, a descarga de fundo deve manter-se aberta, pelo menos, enquanto durar a turvação da água na albufeira nas proximidades da tomada de água.
- 4 -Com vista à conservação do respetivo órgão de manobra, deve proceder-se periodicamente, mesmo fora do período de ocorrência de caudal excedente, à manobra de abertura completa e fechamento das comportas da descarga de fundo, da barragem.
- 5 -Em cada barragem, deverá existir um registo, com a indicação das datas de manobra da descarga de fundo, dos tempos de descarregamento e das revisões, reparações e beneficiações realizadas aos seus órgãos, assim como do descarregador de superfície.
Artigo 38.º — Descargas de fundo e descarregadores de superfície
Vigente desde: 11/02/2026