O Conselho tem como objectivos:
- a)Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;
- b)Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respectivo município e participar em acções de prevenção;
- c)Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social no município;
- d)Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social, sempre que os considere oportunos.