Projeto de Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.
1) O Diretor Executivo é livremente nomeado e exonerado pelo Presidente.
2) O Diretor Executivo dirige os Serviços da Faculdade de Motricidade Humana que dele dependem hierarquicamente, exercendo as competências que lhe são conferidas por lei, pelos estatutos da Faculdade de Motricidade Humana, pelo regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana, e ainda as que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo Presidente ou pelo Conselho de Gestão.
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1) Os Serviços regem-se por regulamento próprio aprovado nos termos do n.º 4 do artigo 27.º destes Estatutos.
2) A reorganização dos Serviços, nomeadamente o número e a designação das divisões e os seus dirigentes, deve respeitar o disposto no artigo 2.º do anexo 1 dos Estatutos da UL, requerendo revisão estatutária e homologação reitoral, fazendo o seu detalhe no anexo B dos presentes estatutos da Faculdade de Motricidade Humana.
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Os anexos só podem ser alterados nas condições impostas para a alteração dos Estatutos.
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ANEXO B (NOVO)
Organização e funcionamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana
1) O presente anexo estabelece a organização dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana.
2) Nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, a regulamentação da organização, atribuições e competências dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana é da competência do Presidente, tendo em conta o disposto no presente anexo.
1) Os Serviços da Faculdade de Motricidade Humana compreendem o Diretor Executivo, de que depende diretamente o Núcleo de Secretariado, e as seguintes divisões:
2) O cargo de Diretor Executivo é qualificado como cargo de direção superior de 2.º grau.
3) Cada uma das divisões é coordenada por um dirigente correspondente a cargo de direção intermédia de segundo grau.
4) Cada um dos núcleos aqui referido é coordenado por um dirigente correspondente a cargo de direção intermédia de terceiro grau.
5) Sempre que razões de diferenciação funcional o justifiquem as divisões poderão ser organizadas em setores.
6) Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau têm direito a uma remuneração base mensal correspondente a 60 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral.
O Diretor Executivo exerce as competências previstas na lei, no regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana, e ainda outras que lhe forem delegadas, nos termos do Artigo 54.º dos Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana.
Os Coordenadores de Divisão exercem as competências previstas na lei, no regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana, e ainda outras que lhe forem delegadas, cabendo-lhes, de um modo geral, coordenar os trabalhos dos Coordenadores dos Núcleos e zelar pelo funcionamento e dinamização da Divisão.
Aos Coordenadores de Núcleo cabe, em geral, fazer com que se cumpram todas as funções destinadas à sua unidade operativa, de acordo com o previsto no regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana, bem como exercer qualquer competência que lhes seja delegada, cabendo-lhes, ainda, zelar pelo funcionamento e dinamização do Núcleo.
Salvo para efeitos de recrutamento do Diretor Executivo, em tudo o que não estiver previsto nos Estatutos da Universidade de Lisboa, no presente Anexo e no regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana aplica-se o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente.
Para efeitos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as respetivas alterações, estabelece-se que as comissões de serviço do pessoal dirigente da Faculdade de Motricidade Humana, cuja designação não é alterada pelos presentes Estatutos, mantêm-se em vigor até ao seu termo.”
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319961413