As candidaturas a apresentar destinam-se à concessão de apoio financeiro a título de subvenção ou subsídio, objeto de financiamento pelo Fundo Ambiental e operacionalizado pela Câmara Municipal, com vista à realização de investimentos em melhorias nas fachadas, janelas, caixilharias e caixas de estore de edifícios habitacionais, nos termos do disposto nos artigos antecedentes.