O montante total da dotação disponível visando a atribuição dos apoios financeiros em apreço é de 560 000,00€ (quinhentos e sessenta mil euros), nos termos acima referenciados e para as finalidades acima previstas, proveniente, suportada e financiada pelo Fundo Ambiental, que é um fundo público estadual, criado na dependência do membro do Governo responsável pela área do ambiente, com a natureza de património autónomo, sem personalidade jurídica, e gozando de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e de personalidade judiciária.