- 1 -O PPZAEM é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de Implantação;
- c)Planta de Condicionantes.
- 2 -O PPZAEM é acompanhado por:
- a)Relatório contendo a descrição da situação de referência, a fundamentação técnica das soluções propostas no Plano e incluindo a sua execução;
- 3 -O PPZAEM é, ainda, acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
- a)Planta de localização;
- b)Plantas da situação existente;
- c)Mapas do ruído;
- d)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
- e)Ficha de dados estatísticos.
Artigo 3.º — Conteúdo documental
Vigente desde: 16/12/2025