O pedido de emissão de certidão de destaque é instruído com os seguintes elementos:
- a)Memória descritiva e justificativa;
- b)Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor, emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio abrangido e com validade inferior a 1 ano;
- c)Documento comprovativo da legitimidade do requerente para o exercício do direito;
- d)Planta de localização, à escala 1/2000, com a parcela a destacar devidamente delimitada;
- e)Planta, à escala de 1/100, 1/200 ou 1/500, com as parcelas A e B, remanescente e a destacar, com as suas áreas devidamente delimitadas, cotadas e quantificadas;
- f)As peças desenhadas devem ser apresentadas sobre levantamento topográfico georreferenciado ao PT-TM06 ETRS89 elaborado de acordo com as Normas Técnicas constantes no Anexo IX, abrangendo uma faixa de 5 m para além dos limites do terreno.