O plano de ocupação da via pública é instruído com os seguintes elementos:
- a)Requerimento indicando a área e o prazo necessário à ocupação pretendida;
- b)Termo de responsabilidade do autor do plano;
- c)Esquema de implantação dos tapumes, andaimes, corredores de vedação, estaleiros, depósitos de materiais, palas de proteção, balizas e resguardos, mencionando a localização das instalações de apoio, máquinas, aparelhos elevatórios e de contentores para recolha de entulhos.