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Artigo 3.º — Projeto de infraestruturas viárias

Vigente desde: 07/03/2018
  1. 1 -Os projetos de infraestruturas viárias devem ser apresentados com os seguintes elementos:
    1. a)Planta do traçado e piquetagem, com indicação das coordenadas geodésicas de todos os pontos notáveis à escala 1/500;
    2. b)Planta de pavimentação à escala 1/500;
    3. c)Perfis longitudinais;
    4. d)Perfis transversais;
    5. e)Perfil transversal tipo, com pormenores de estrutura do pavimento;
    6. f)Planta de localização dos contentores do lixo, reservatórios de gás e postos de transformação;
    7. g)Plano de acessibilidades;
    8. h)Estudo de dimensionamento de pavimentos para vias com características de nível 2 e 3.
  2. 2 -Os projetos devem conter as seguintes especificações:
    1. a)Estrutura tipo dos pavimentos:
      1. i)Base - 0,40 m de espessura em duas camadas tout-venant com 0,20 m cada;
      2. ii)Camada de desgaste - 0,06 m em tapete betuminoso;
    2. b)Características dos pavimentos:
      1. i)Os pavimentos dos passeios e acessos pedonais devem harmonizar-se com os pavimentos existentes na envolvente.
      2. ii)A pavimentação dos acessos às garagens deve ser feita em lancil de calcário com chanfro;
      3. iii)O tapete betuminoso só deve ser aplicado após a integral conclusão de todas as infraestruturas subterrâneas, sem prejuízo do disposto no REGIS.
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