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Artigo 33.º — Outros empreendimentos turísticos e campos de golfe

Vigente desde: 18/02/2021
  1. 1 -Os empreendimentos da tipologia de conjunto turístico cumprem as seguintes regras:
    1. a)Dimensão máxima correspondente à aplicação do índice de 25 camas por hectare à área do prédio afeto ao empreendimento;
    2. b)Índice de utilização do solo (IU) máximo de 0,2 m2/m2 aplicado à área do prédio afeto ao empreendimento;
    3. c)Número máximo de 3 pisos acima da cota de soleira;
    4. d)Dimensão vertical absoluta de qualquer fachada não superior a 14 metros, podendo tal dimensão ser ultrapassada no que respeita a instalações técnicas desde que a Câmara Municipal considere que fica garantida a correta integração paisagística.
  2. 2 -Os empreendimentos das tipologias de aldeamento turístico cumprem as seguintes regras:
    1. a)Dimensão máxima correspondente à aplicação do índice de 20 camas por hectare à área do prédio afeto ao empreendimento;
    2. b)Índice de utilização do solo (IU) máximo de 0,15 m2/m2 aplicado à área do prédio afeto ao empreendimento;
    3. c)Número máximo de 2 pisos acima da cota de soleira;
    4. d)Dimensão vertical absoluta de qualquer fachada não superior a 9 metros, podendo tal dimensão ser ultrapassada no que respeita a instalações técnicas desde que a Câmara Municipal considere que fica garantida a correta integração paisagística.
  3. 3 -A tipologia de apartamentos turísticos só é admissível como componente integrante de conjuntos turísticos.
  4. 4 -Os estabelecimentos hoteleiros e os hotéis rurais que não obedeçam ao requisito estabelecido no n.º 3 do artigo 31.º cumprem as seguintes regras:
    1. a)Dimensão máxima correspondente à aplicação do índice de 30 camas por hectare, sendo também este o parâmetro a utilizar no caso de estabelecimento hoteleiro integrado em conjunto turístico, aplicado à área do prédio que lhe esteja exclusivamente destinado;
    2. b)Índice de utilização do solo (IU) máximo de 0,25 m2/m2 aplicado à área do prédio afeto ao empreendimento;
    3. c)Número máximo de 3 pisos acima da cota de soleira;
    4. d)Dimensão vertical absoluta de qualquer fachada não superior a 14 metros, podendo tal dimensão ser ultrapassada no que respeita a instalações técnicas desde que a Câmara Municipal considere que fica garantida a correta integração paisagística;
    5. e)Ter temáticas específicas associadas.
  5. 5 -A edificação associada aos parques de campismo e de caravanismo e aos campos de golfe deve cumprir as seguintes regras:
    1. a)Índice de utilização do solo (IU) máximo de 0,2 m2/m2 aplicado à área do prédio afeto ao empreendimento;
    2. b)Número máximo de 2 pisos acima da cota de soleira;
    3. c)Dimensão vertical absoluta de qualquer fachada não superior a 9 metros, podendo tal dimensão ser ultrapassada no que respeita a instalações técnicas desde que a Câmara Municipal considere que fica garantida a correta integração paisagística.
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