Art.º 33 · Aviso n.º 30743/2025/2 — Regras específicas a observar pelos operadores de mercado

1 -A venda de peixe a retalho, fresco ou salgado, obedece às seguintes regras específicas:
1. a)Os operadores ou colaboradores de bancas de peixe deverão usar obrigatoriamente avental branco em lona impermeável e lenço ou boina da mesma cor;
2. b)Os detritos de peixe devem obrigatoriamente ser depositados em recipientes estanques, junto das bancas, fora das vistas do público e transportados no próprio dia para o local a esse fim destinado;
3. c)Os utensílios utilizados pelos vendedores de peixe devem estar permanentemente em irrepreensível estado de limpeza;
4. d)É proibido:
  1. i)Fazer salga de peixe;
  2. ii)Depositar peixe ou resíduos de peixe nos pavimentos e escamar ou preparar peixe fora dos locais a esse fim destinados;
  3. iii)Gastar água para outro fim que não seja a lavagem e a conservação de peixe e a limpeza dos espaços de venda;
  4. iv)Conservar peixe em tinas ou viveiros para o dia seguinte;
  5. v)Obstruir os locais com objetos de venda estranhos ao serviço;
  6. vi)Guardar no mercado, para além do tempo necessário à sua remoção, as caixas do pescado vazias.
2 -A venda de carnes verdes, fumadas ou salgadas obedece às seguintes regras específicas:
1. a)Os operadores ou colaboradores de lojas de carne deverão usar obrigatoriamente bata ou avental de cor branca e lenço ou boina da mesma cor;
2. b)As lojas, mobiliário interior e os utensílios deverão conservar-se irrepreensivelmente limpos e os detritos serão depositados em recipientes estanques apropriados e fora das vistas do público, e transportados no próprio dia para local a esse fim destinado;
3. c)O acondicionamento das carnes deverá ser feito por forma a que estas estejam sempre protegidas de insetos ou poeiras.

Artigo 33.º — Regras específicas a observar pelos operadores de mercado