Artigo 43.º — Património geológico - Geossítios

Vigente desde: 18/12/2025

1 -Os geossítios são elementos do património geológico com interesse científico, didático ou turístico e encontram-se inventariados no Anexo I e a sua a sua localização é assinalada na Planta de Ordenamento - Outras Salvaguardas.