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Artigo 50.º — Campos de férias e campos de golfe

Vigente desde: 18/12/2025
  1. 1 -Quando admissíveis, as componentes edificadas dos campos de férias e dos campos de golfe cumprem as seguintes regras:
    1. a)Índice de utilização do solo máximo de 2 % aplicado à área do prédio onde a edificação se localiza;
    2. b)Altura de fachada máxima de 9,0 m, não se aplicando esta limitação a instalações técnicas especiais devidamente justificadas e desde que fique garantida a correta integração paisagística da edificação;
    3. c)Máximo de 2 pisos acima da cota de soleira;
    4. d)O índice de impermeabilização do solo máximo é resultante do dobro da área de construção.
  2. 2 -Os campos de férias e os campos de golfe devem ainda promover o seguinte:
    1. a)Existência de complementaridade funcional com o alojamento turístico existente ou a criar;
    2. b)Garantia adequada dos acessos rodoviários;
    3. c)Garantia de disponibilidade de água recorrendo, sempre que possível, à reutilização de águas residuais tratadas;
    4. d)Utilização de espécies de relva mais adaptadas ao clima e menos exigentes no consumo de água;
    5. e)Implantação coerente com os aspetos mais significativos da paisagem, como o relevo, a morfologia natural e a rede hidrográfica;
    6. f)Integração e enquadramento paisagístico como preservação das espécies locais e de eventuais espécies botânicas classificadas e com a conservação das associações vegetais características da região;
    7. g)Proteção e valorização do património natural e cultural.
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