- 1 -A categoria de espaços naturais e paisagísticos, identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, representa áreas de elevado valor paisagístico e ambiental, com elevada sensibilidade ecológica cuja salvaguarda é imprescindível, considerando que estas assumem uma função preponderante na conservação da natureza, na biodiversidade e estruturação da paisagem do território concelhio.
- 2 -Esta categoria de espaço engloba áreas onde se registam valores naturais que possam contribuir para os objetivos descritos no número anterior, como:
- a)As áreas integradas no Parque Natural da Serra da Estrela;
- b)As áreas integradas na Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação da Serra da Estrela;
- c)As faixas de 20 metros do limite dos leitos dos principais cursos de água que constituem corredores ecológicos de acompanhamento das linhas de água, independentemente da existência ou não de galerias ripícolas;
- d)O plano de água e as margens da albufeira do Caldeirão.
Artigo 67.º — Identificação
Vigente desde: 18/12/2025