- 1 -Os espaços habitacionais correspondem a áreas de edificação que, em função das tipologias e morfologias dominantes, se destinam preferencialmente a funções residenciais, sendo o uso dominante o habitacional e admitindo-se outros usos complementares e compatíveis com este.
- 2 -Os espaços habitacionais, identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo subdividem-se em:
- a)Espaços habitacionais consolidados;
- b)Espaços habitacionais unifamiliares em consolidação;
- c)Espaços habitacionais plurifamiliares em consolidação.
- 3 -Os Espaços habitacionais consolidados localizam-se nos perímetros dos solos urbanos.
- 4 -Os Espaços habitacionais unifamiliares em consolidação e os Espaços habitacionais plurifamiliares em consolidação localizam-se no perímetro urbano da cidade da Guarda.
Artigo 86.º — Identificação
Vigente desde: 18/12/2025