- 1 -Os espaços canais correspondem às áreas de solo afetas às infraestruturas territoriais ou urbanas de desenvolvimento linear e incluem as áreas técnicas que lhes são adjacentes, encontrando-se identificados na Planta de Ordenamento-Classificação e Qualificação do Solo, na Planta de Ordenamento - Outras Salvaguardas.
- 2 -Estão incluídos nos espaços canais as seguintes redes:
- a)Rede rodoviária: Rede nacional e rede municipal;
- b)Rede ferroviária;
- c)Outras infraestruturas territoriais e lineares.
Artigo 98.º — Identificação
Vigente desde: 18/12/2025