Não estão abrangidos pelo serviço de transportes escolares:
- a)Os alunos que frequentam o ensino noturno, exceto nos casos em que hajam sido obrigatoriamente deslocados de cursos diurnos para cursos noturnos;
- b)Os alunos do ensino básico e secundário que frequentam escolas de outros concelhos sem que estejam esgotadas as possibilidades de frequentar a escola da sua área de residência ou outra escola no concelho da Moita;
- c)Os alunos cujo transporte já é comparticipado por outra entidade.