Os projetos de execução a desenvolver para a área de intervenção, quer se trate de edifícios, quer se trate de espaços exteriores, devem adotar soluções confortáveis e facilmente percetíveis para utilizadores de mobilidade condicionada, tendo que assegurar a livre circulação e acesso a todos os espaços cumprindo, no mínimo, as normas técnicas estabelecidas na legislação aplicável.