- 1 -O solo abrangido pela área de intervenção do PPMO, na sua totalidade, encontra-se classificado como solo urbano.
- 2 -Na área de intervenção do PPMO, o solo urbano compreende as seguintes categorias delimitadas na Planta de Implantação - Uso do solo:
- a)Espaços habitacionais;
- b)Espaços de uso especial - infraestruturas estruturantes;
- c)Espaços verdes.
Artigo 7.º — Classificação e qualificação
Vigente desde: 19/12/2025