O IGFCSS cumpre as normas de medicina ocupacional, higiene e segurança no local de trabalho, estando os trabalhadores e dirigentes adstritos ao dever de cumprimento das leis, regulamentos e normas internas sobre esta matéria.
Artigo 12.º — Medicina ocupacional, higiene e segurança no trabalho
Vigente desde: 22/12/2025