Construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo:
1) Construções ou instalações provisórias por motivo de festejos ou outras celebrações, para exercício de comércio ou indústria - por metro quadrado ou fracção:
- a)Por dia - 0,96 euros;
- b)Por semana - 7,46 euros;
- c)Por mês - 34,59 euros;
2) Veículos automóveis, estacionados para o exercício de comércio e indústria ou por motivo de festejos ou outras celebrações - por cada e por utilização:
- a)Diária - 76,57 euros;
- b)Por evento reconhecido pelos serviços municipais, em locais predeterminados - 220,34 euros;
- c)Mensal, em locais predeterminados - 330,51 euros;
3) Reboques e semi-reboques, estacionados para o exercício de comércio e indústria ou por motivo de festejos ou outras celebrações - por cada e por utilização:
- a)Diária - 126,14 euros;
- b)Por evento reconhecido pelos serviços municipais, em locais predeterminados - 275,42 euros;
- c)Mensal, em locais predeterminados - 385,59 euros;
4) Veículos pesados, estacionados para o exercício de comércio e indústria ou por motivo de festejos ou outras celebrações - por cada e por utilização:
- a)Diária - 300,04 euros;
- b)Por evento reconhecido pelos serviços municipais, em locais predeterminados - 750,11 euros;
- c)Mensal, em locais predeterminados - 1087,64 euros;
5) Pavilhões, quiosques ou outras construções não incluídas nos números anteriores - por metro quadrado ou fracção e por mês:
- a)Para venda de livros e ou jornais - 8,26 euros;
- b)Para outros fins - 19,28 euros;
6) Veículos automóveis, reboques e semi-reboques, estacionados para o exercício de comércio e indústria - por cada, por utilização e por mês:
- a)Até 5 m de comprimento, aplicam-se as taxas definidas sob os n.os 2 e 3 deste artigo;
- b)Por cada metro linear ou fracção a mais - 25% sobre a taxa correspondente;
- c)As taxas calculadas nos termos das alíneas anteriores serão acrescidas dos seguintes valores:
c.1) Auxiliares indicados pelo concessionário aquando da realização da vistoria automóvel ou atrelado - por cada e por mês - 13,77 euros;
c.2) Cônjuge, ascendentes ou descendentes em 1.º grau do concessionário, seus auxiliares - 0 euros.
Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, artigo 16, alínea d), e artigo 19.º, alínea f)