Ocupação e ou exploração de imóveis do domínio privado da Câmara não utilizados para fins habitacionais:
- 1 -Terrenos para agricultura:
- 1.1 -Terrenos de sequeiro:
- a)Por metro quadrado e por ano - 0,05 euros;
- b)Mínimo anual - 20,77 euros.
- 1.2 -Terrenos de regadio, com água de poço, levada, represa ou mina:
- a)Por metro quadrado e por ano - 0,07 euros;
- b)Mínimo anual - 20,77 euros.
- 2 -Árvores de fruto com produção:
- 2.1 -Citrinos, pereiras, macieiras, pessegueiros e outros - 0,46 euros;
- 2.2 -Oliveiras, marmeleiros, figueiras e outras (por unidade e por ano) - 0,28 euros;
- 2.3 -Videiras (por unidade e por ano) - 0,46 euros.
- 3 -Instalação de animais:
- 3.1 -Coelheiras e capoeiras:
- a)Até 5 m2 - por ano - 66,10 euros;
- b)Por cada metro quadrado a mais - por ano - 19,28 euros.
- 3.2 -Colmeias:
- a)Por unidade e por ano - 0,66 euros;
- b)Mínimo anual - 2,53 euros.
- 3.3 -Pombais:
- a)Por metro quadrado e por ano - 8,26 euros;
- b)Mínimo anual - 27,54 euros.
- 4 -Áreas sem construção ou coberturas:
- 4.1 -Logradouros ou serventias:
- a)Por metro quadrado e por mês - 0,19 euros;
- b)Mínimo mensal - 5,51 euros.
- 4.2 -Áreas afectas a actividades comerciais ou industriais, ou outras actividades lucrativas:
- a)Por metro quadrado e por mês - 1,10 euros;
- b)Mínimo mensal - 33,05 euros.
- 4.3 -Áreas afectas a estaleiros para construções e respectivas serventias:
- a)Por metro quadrado - 0,46 euros;
- b)Mínimo mensal - 13,77 euros.
- 5 -Áreas cobertas:
- 5.1 -Arrecadações, depósitos, armazéns e semelhantes:
- 5.1.1 -Afectos a actividades agrícolas:
- a)Até 4 m2 - por mês - 6,86 euros;
- b)Cada metro quadrado a mais - por mês - 2,20 euros.
- 5.1.2 -Afectos a garagens particulares:
- a)Até 12 m2 - por mês - 74,36 euros;
- b)Por cada metro quadrado a mais e por mês - 5,51 euros.
- 5.1.3 -Afectos a garagens particulares em logradouros de bairros municipais e desde que construídas pela Câmara - por cada e por mês - 28,64 euros.
- 5.1.4 -Afectos a garagens e outras actividades de natureza comercial ou industrial ou de carácter lucrativo:
- a)Até 12 m2 - por mês - 154,24 euros;
- b)Por cada metro quadrado a mais e por mês - 13,77 euros.
- 5.1.5 -Afectos a estaleiros:
- a)Até 12 m2 - por mês - 121,19 euros;
- b)Por cada metro quadrado a mais e por mês - 11,02 euros.
- 6 -Ocupações ou utilizações especiais:
- 6.1 -Actividades recreativas, culturais e semelhantes:
- 6.1.1 -Pistas de automóveis eléctricas e carrosséis - por unidade e por semana - 120,08 euros;
- 6.1.2 -Pistas de automóveis eléctricas e carrosséis, para crianças - por unidade e por semana - 30,02 euros;
- 6.1.3 -Circos e semelhantes:
- a)Por metro quadrado e por semana - 0,15 euros;
- b)Mínimo por semana - 26,44 euros.
- 6.1.4 -Jogos de bonecos (futebol, hóquei, etc.) - por cada metro quadrado e por semana - 0,30 euros.
- 6.1.5 -Verbenas e festejos populares:
- a)Por metro quadrado e por semana - 0,15 euros;
- b)Mínimo mensal - 17,35 euros.
- 6.1.6 -Outras actividades ou ocupações lucrativas:
- a)Por metro quadrado e por semana - 0,84 euros;
- b)Mínimo mensal - 14,87 euros.
- 6.1.7 -Painéis e outros dispositivos para publicidade - sujeitos às taxas previstas no artigo 69.º
- 7 -Ocupação do subsolo:
- 7.1 -Fins comerciais ou industriais:
- a)Até 12 m2 - por mês - 154,24 euros;
- b)Por cada metro quadrado a mais - por mês - 11,02 euros.
- 7.2 -Condutas ou colectores:
- a)Por metro linear ou fracção e por ano - 0,55 euros;
- b)Mínimo anual - 27,54 euros.
- 7.3 -Cabines ou postos de transformação de energia, ou para outros fins:
- a)Por cada metro quadrado e por mês - 0,96 euros;
- b)Mínimo mensal - 1,76 euros.