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Artigo 8.º — Valores patrimoniais

Vigente desde: 15/02/2022
  1. 1 -Os valores patrimoniais existentes no centro histórico correspondem às seguintes categorias:
    1. a)Monumentos nacionais;
    2. b)Imóveis de interesse público;
    3. c)Imóveis de interesse municipal, nestes se compreendendo os edifícios ou conjuntos de edifícios de características notáveis e representativas do local em que se situam;
    4. d)Imóveis de valor ambiental, nestes se compreendendo os edifícios ou conjuntos de edifícios integrados nos complexos urbanos referidos nas alíneas anteriores e que mantêm as principais características de composição e de volume.
  2. 2 -A preservação dos valores patrimoniais é assegurada pelas classes de intervenção em que se agrupam os imóveis referidos no número anterior, nos seguintes termos:
    1. a)Classe 3 - os monumentos nacionais e os imóveis de interesse público;
    2. b)Classe 2 - os imóveis de interesse municipal e os imóveis de valor ambiental.
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