- 1 -Compete à SAP, promover a locação e aquisição de bens e serviços, bem como a contratação de empreitadas, com base em requisição externa ou contrato, após a verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis.
- 2 -A aquisição de imobilizado é condicionada a uma prévia verificação de conformidade com o PPI.
- 3 -O original das requisições externas e dos contratos destinam-se aos fornecedores, prestadores de serviços ou empreiteiros, cabendo uma cópia à SC e outra ao serviço requisitante.
Artigo 21.º — Aquisição de bens e serviços e contratação de empreitadas
Vigente desde: 06/05/2004