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Artigo 3.º — Inventário

Vigente desde: 06/05/2004
  1. 1 -As etapas que constituem o inventário são as seguintes:
    1. a)Arrolamento - elaboração de uma listagem discriminada de todos os elementos patrimoniais a inventariar;
    2. b)Classificação - agrupamento dos elementos patrimoniais nas diversas classes, tendo por base, para os bens, o seu código de classificação;
    3. c)Descrição - identificação e descrição das características próprias de cada elemento patrimonial;
    4. d)Etiquetagem - colocação de etiquetas/dísticos ou placas nos bens inventariados, com o código respectivo à sua identificação;
    5. e)Avaliação - atribuição de um valor a cada elemento patrimonial de acordo com os critérios de valorimetria aplicáveis.
  2. 2 -Para o cumprimento do disposto no número anterior, serão elaborados os seguintes mapas de registo de imobilizado corpóreo, que se anexam ao presente Regulamento:
    1. a)Mapa I-1 - Registo de imobilizado incorpóreo - anexo I.
    2. b)Mapa I-2 - Registo dos bens imóveis - anexo II;
    3. c)Mapa I-3 - Registo de equipamento básico - anexo III;
    4. d)Mapa I-4 - Registo de equipamento de transporte - anexo IV;
    5. e)Mapa I-5 - Registo de ferramentas e utensílios - anexo V;
    6. f)Mapa I-6 - Registo de equipamento administrativo - anexo VI;
    7. g)Mapa I-7 - Registo de taras e vasilhames - anexo VII;
    8. h)Mapa I-8 - Registo de outro imobilizado corpóreo - anexo VIII;
    9. i)Mapa I-9 - Registo de partes de capital - anexo IX;
    10. j)Mapa I-10 - Registo de títulos - anexo X;
    11. k)Mapa I-11 - Registo de existências - anexo XI.
  3. 3 -Aos mapas referidos no número anterior correspondem, para cada bem aí registado, uma ficha de inventário com a mesma referência, devendo estes mapas ser organizados por códigos de classificação orgânica e, dentro destes, por códigos de classificação orçamental e patrimonial do POCAL, atribuindo-se aos mesmos um número sequencial e mantidas permanentemente actualizadas e documentadas.
  4. 4 -Os elementos a utilizar para controlo dos bens são:
    1. a)Fichas de inventário;
    2. b)Código de localização;
    3. c)Mapa de inventário;
    4. d)Conta patrimonial.
  5. 5 -Os documentos referidos no número anterior poderão ser elaborados e mantidos actualizados mediante suporte informático, podendo ainda alterar-se a forma dos mesmos de modo a facilitar o funcionamento do software.
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