- 1 -A conta patrimonial constitui o elemento de síntese da variação dos elementos constitutivos do património municipal, a elaborar no final de cada exercício económico, de acordo com o modelo estabelecido no CIBE, aprovado pela Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril.
- 2 -Na conta patrimonial serão evidenciadas as aquisições, alterações e abates verificados no património durante o exercício económico findo.
- 3 -A conta patrimonial será subdividida e organizada de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 5.º
Artigo 6.º — Conta patrimonial
Vigente desde: 06/05/2004