Compete à Secção de Contabilidade, Compras, Aprovisionamento e Património (SCCAP):
- a)Elaborar e manter permanentemente actualizado o registo dos bens do município;
- b)Assegurar a gestão e controlo do património, incluindo a coordenação do processamento das folhas de carga, entrega de um exemplar das mesmas ao serviço ou sector a quem os bens estão afectos, para afixação, bem como a implementação de controlos sistemáticos entre as folhas de carga, as fichas e os mapas de inventário;
- c)Proceder, nos termos da lei, ao cadastro e suas actualizações dos bens de domínio público afecto ao município;
- d)Desenvolver e acompanhar todos os processos de aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, de acordo com as regras estabelecidas no POCAL e demais legislação aplicável;
- e)Proceder ao inventário anual;
- f)Realizar a verificação periódica dos bens do activo imobilizado, conferindo os registos e procedendo prontamente à regularização a que houver lugar e ao apuramento de responsabilidades, quando for o caso;
- g)Requerer documentos necessários à prática dos actos registrais;
- h)Efectuar os contratos de seguro determinados superiormente e prestar colaboração, quando necessário, a outros serviços nas relações com as seguradoras;
- i)Realizar reconciliações entre os registos das fichas do activo imobilizado e os registos contabilísticos do mesmo, quanto aos montantes das aquisições e das amortizações acumuladas;
- j)Realizar a verificação física das existências em armazém no final de cada ano;
- k)Colaborar e cooperar com todos os serviços municipais, recolher e analisar os contributos que visem um melhor desempenho do serviço.